POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
O CENTRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM LTDA – CEMA entende e valoriza a importância da privacidade individual e, por isso, trabalhamos constantemente para garantir a proteção de todos os dados pessoais que tratamos.
Dessa forma, elaboramos esta Política de segurança e privacidade para lhe auxiliar a entender quais informações suas nós coletamos, por qual(is) motivo(s) as coletamos e como as compartilhamos. Além disso, também informamos aqui sobre os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto ao CEMA.
DEFINIÇÕES
Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou que possa identificar uma pessoa física, por exemplo: nome, data de nascimento, estado civil, número de inscrição no CPF/MF e no RG, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, conta e agência bancária, ou características físicas, econômicas, culturais ou sociais.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:Pessoa nomeada para atuar como canal de comunicação entre o CEMA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados -ANPD.
Tratamento: Qualquer operação com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração de dados pessoais.
QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS COLETAMOS?
As informações que coletamos a seu respeito são apenas aquelas compatíveis e necessárias para viabilizar a sua relação conosco, por exemplo, de associado, de cliente, mediador, árbitro, perito, fornecedor de produtos ou serviços, funcionário de um parceiro de negócio, usuário de um dos nossos website ou aplicativo móvel, dentre outras.
Agrupados em categorias, abaixo apresentamos as principais delas:
Informações de identificação, como o seu nome, RG, CPF, CNH, passaporte, gênero, idade, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, dentre outros;
Informações que nos auxiliem a contatá-lo, como endereço residencial, CEP, telefone fixo ou celular, caixa posta e e-mail;
Informações financeiras, como conta corrente, agência bancária e histórico de crédito;
Informações profissionais, como profissão, local de trabalho, cargo, histórico profissional, qualificação acadêmica, diplomas e outros certificados de capacitação, proficiência em idiomas, dentre outras;
Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos, como provedor de acesso, sistema operacional, endereço de protocolo de internet - IP, navegador, data e hora do acesso, páginas vistas, dentre outros; e
Informações concernentes à sua imagem, como fotos e vídeos.
COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Quando você entra em contato conosco, você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito, por exemplo, ao entrar em contato conosco através do número telefônico (84)99997-0080 ou por meio do endereço eletrônico cema.arbitragem@hotmail.com ou, ainda, quando encaminha, ao Centro de Mediação e Arbitragem Ltda – CEMA, um requerimento para instituição de um procedimento arbitral.
Por fim, há a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando a redes sociais, como Facebook, Instagram e Linkedin.
COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós tratamos os seus dados pessoais para atender a finalidade para a qual você os forneceu ao CEMA ou para outras finalidades compatíveis com estas e informadas a você no momento da coleta dos seus dados. Por exemplo, poderemos tratar os seus dados pessoais para permitir que você usufrua das várias atividades desenvolvidas na nossa instituição, tais como arbitragem e mediação prestados pelo CEMA ou, ainda, para viabilizar a sua participação em um de nossos eventos, dentre outros.
Também poderemos utilizar os seus dados pessoais para cumprir com as nossas obrigações impostas por lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Por exemplo, no caso de recebermos um ofício proveniente do Poder Judiciário referente a um procedimento arbitral que sediamos, poderemos tratar os dados pessoais das partes nele envolvidas para que possamos adequadamente respondê-lo.
Zelando pela sua segurança (e de terceiros), também poderemos tratar os seus dados pessoais para controlarmos o acesso às nossas dependências e evitarmos fraudes de identificação neste acesso.
Caso você seja um funcionário de uma empresa que tenha o interesse de se associar ao CEMA, também poderemos tratar os seus dados pessoais para realizarmos análises de crédito do seu empregador e, assim, entendermos o perfil econômico dele frente ao mercado.
Por fim, mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns dos seus dados pessoais para cumprirmos com nossas obrigações legais ou regulatórias, ou, ainda, para exercermos nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?
Cookies são pequenos arquivos de texto que poderemos armazenar nos seus aparelhos eletrônicos quando você visita um dos nossos websites ou aplicativo móvel. Nós utilizamos desta ferramenta para diferentes finalidades, como personalizar a sua experiência de navegação, compreender a forma como os nossos websites são utilizados e para refinar o conteúdo que promovemos através dele.
A qualquer momento, você pode desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador. Contudo, a sua oposição aos cookies necessários poderá prejudicar ou inutilizar a sua experiência de navegação.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A depender da relação que você estabeleça com o CEMA, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com órgãos públicos e de proteção ao crédito, com o Poder Judiciário, parceiros de negócio, algumas instituições financeiras, assessorias contábeis e/ou jurídicas, dentre outros. Em todos estes casos, zelando pela sua privacidade, nós utilizaremos de instrumentos contratuais para assegurar que os terceiros que os recebam garantam a eles a proteção adequada.
Eventualmente, é possível que o terceiro com quem os seus dados são compartilhados se encontre fora do Brasil. Neste caso, nós daremos preferência para que essa transferência internacional ocorra apenas para os países que possuem um grau de segurança similar ao previsto pela legislação brasileira, ou quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados assim autorizar. Caso isso não seja possível, nós utilizaremos de cláusulas contratuais apropriadas e de auditorias prévias, com o propósito de assegurar que os terceiros que recebam os seus dados pessoais observem os padrões de proteção exigidos pela legislação brasileira.
Para mais informações a respeito das entidades públicas e privadas com quem poderemos compartilhar os seus dados pessoais, por favor entre em contato com o nosso Encarregado por meio do canal para o exercício dos seus direitos indicado no tópico 8 abaixo.
COMO MANTERMOS OS SEUS DADOS SEGUROS?
Nós adotamos políticas e procedimentos rigorosos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados aqui no CEMA. Tais normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos.
Além disso, também adotamos inúmeras medidas técnicas para manter os seus dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e de segurança da informação.
COMO VOCÊ PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?
Qualquer que seja a sua relação com o CEMA, asseguramos que todos os seus direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais serão respeitados. Estes direitos incluem, mas não estão limitados a:
Saber se realizamos algum tratamento com os seus dados pessoais e, sendo este o caso, saber quais são os dados que tratamos;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de produtos ou serviços;
Solicitar a eliminação dos dados coletados e utilizados com base no seu consentimento;
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, iremos lhe informar sobre as consequências dessa decisão;
Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento e você opte por fornecê-lo, você poderá revogá-lo a qualquer momento
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais; e
Opor-se a atividades de tratamento que, porventura, tenham sido realizadas em desconformidade com a lei.
Para exercer os seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado, por meio do endereço eletrônico cema.arbitragem@hotmail.com ou pelo Formulário de Contato na página inicial deste blog.
Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento. Por exemplo, requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.
9. ESCLARECIMENTOS OU DÚVIDAS
Em caso de dúvidas, por favor entre em contato com o nosso Encarregado IVANILDO FELIX DE LIMA, por meio do endereço eletrônico cema.arbitragem@hotmail.com ou pelo Formulário de Contato na página inicial deste blog.
10. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
Com o objetivo de garantir o nosso compromisso de transparência com você, esta Política de Segurança e Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento.
