Meios alternativos de solução de conflitos
Efeito da proliferação do uso do sistema é a falta de árbitros para atender a demanda.
sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Colocando
por terra um mito relacionado à arbitragem, os conferencistas do evento
“Como a Mediação e a Arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização
da Justiça?” rechaçaram a ideia de que a utilização do instituto coloca
em risco o mercado de trabalho para os advogados.
“O advogado é indispensável na arbitragem. Será uma temeridade alguém comparecer a uma arbitragem sem advogado. A homologação da sentença arbitral estrangeira no STJ, por exemplo, tem que ocorrer via advogado.”
A afirmação categórica foi do professor Roberto Rosas, participante do primeiro painel na manhã desta sexta-feira, 21, no auditório externo do CJF. O professor Carlos Alberto Carmona
reforçou a tese, asseverando que jamais teve conhecimento de processo
arbitral sem a participação de um causídico, seja no Brasil ou no
exterior.
O advogado José Antonio Fichtner,
com larga experiência em arbitragem, acrescentou ainda que um efeito
natural da proliferação do uso do sistema é a falta de árbitros para
atender a demanda. Assim, ponderou inclusive sobre uma janela de
oportunidade que se abre também para “grandes magistrados, que se
aposentam no auge da maturidade intelectual”, em atuarem nesse mercado
em ascensão.
Segundo dados de
Fichtner, o país é ocupa o 4º lugar em número de arbitragem na Câmara de
Comércio Internacional, com volume de interesse monetário que nos
coloca possivelmente na 2ª posição.
Mediado pelo ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, os advogados também responderam a questionamentos sobre os desafios da nova lei da arbitragem.
Carmona, por
exemplo, demonstrou preocupação com a possibilidade de se questionar no
Judiciário a sentença arbitral caso toda as questões não tenham sido
esclarecidas no processo.
“Tivemos uma comissão de 21 pessoas, e o ministro Salomão fez um milagre. Ele fez jus ao nome. Realmente achei que aquilo não ia acabar bem, mas ele colocou ordem. E ainda assim não dá para chegar a uma decisão unânime. Por exemplo, o dispositivo de possibilidade de levar ao Judiciário, a meu ver, está equivocado. Creio que tecnicamente é um erro constar a palavra “questões”, na verdade deveria ser “pedidos”.”
Avançando no tema, o advogado Roberto Rosas afirmou que tem “um trauma” sobre a convivência da arbitragem com o Judiciário. “No momento em que se permite que vá ao Judiciário, depois da sentença arbitral, ninguém mais vai querer.”
FONTE: Migalhas